O
vereador Pavão Filho (PDT), é autor do Projeto de Lei que cria o Fórum
Permanente de Educação no município de São Luís em defesa da educação
pública de qualidade e para discussão de temas de relevância ligados à
gestão do ensino público. A matéria propõe também, a avaliação dos
avanços dos indicadores da Educação e constituição de um espaço
democrático, para construção de políticas educacionais na esfera
municipal.De acordo com o projeto, o Fórum terá acesso às informações e
estatísticas educacionais, administrativas e financeiras necessárias
para o bom desempenho do seu trabalho. O Art. 3º estabelece que a
secretaria ficará responsável em tomar as providências para a instalação
do Fórum no prazo de até 60 (sessenta) dias após a promulgação da Lei.O Art. 4º do referido projeto, determina que o Secretário Municipal de
Educação é o Coordenador Geral do Fórum e o Sub-Coordenador será
eleito pela Plenária Permanente, dentre os seus membros.Divulgação
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